Empréstimo Domiciliário de Jogos de Tabuleiro


Inscrição como usufrutuário da Ludoteca da Estufa


Política de Privacidade e

Proteção de Dados


*Campo de preenchimento obrigatório

**Obrigatório para usufruir do serviço de empréstimo domiciliário de jogos de tabuleiro


NORMAS DE AÇÃO PARA O EMPRÉSTIMO DOMICILIÁRIO DE JOGOS

USUFRUTUÁRIOS
ACESSO AO SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO
PENALIZAÇÕES

Preâmbulo

USUFRUTUÁRIOS
ACESSO AO SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO
PENALIZAÇÕES

Os pontos abaixo estabelecem as condições de empréstimo do acervo de jogos para o domicílio, integrados no projeto Ludoteca da Estufa.

USUFRUTUÁRIOS
ACESSO AO SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO
PENALIZAÇÕES

Na Ludoteca da Estufa, por ser um espaço de livre acesso a toda a população, poderão usufruir do empréstimo de jogos para o efeito, todos os usufrutuários, com idades iguais ou superiores a 16 anos.

USUFRUTUÁRIOS

Será considerado usufrutuário para empréstimo de jogos para o domicílio todo aquele(a) que possuir um cartão de usufrutuário.

CARTÃO DE USUFRUTUÁRIO

  • Após ter sido preenchida e aprovada a ficha de identificação será entregue um cartão de usufrutuário;
  • Este cartão é pessoal e intransmissível, sendo o titular responsável pelos movimentos com ele efetuados. No caso de perda ou extravio deverá comunicar de imediato à Ludoteca, sob pena de o utilizador ser responsabilizado por eventuais utilizações fraudulentas de terceiros;
  • Poderão requerer o cartão de usufrutuário da Ludoteca todas as pessoas que residam no concelho de Braga.

Direitos dos Usufrutuários:

  • À Política de Proteção da Dados Pessoais;
  • Obter dos técnicos da Ludoteca os esclarecimentos necessários à correta utilização do serviço prestado ao empréstimo de jogos ao domicílio, bem como, o preenchimento dos documentos necessários para tal;
  • Apresentar reclamações, propostas e sugestões;
  • Aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua retificação.

Deveres dos Usufrutuários:

  • Respeitar e cumprir as normas estabelecidas neste escrito;
  • Fazer bom uso dos jogos requisitados;
  • Garantir o bom estado de conservação dos jogos que lhe são facultados;
  • Cumprir o prazo de devolução dos jogos requisitados;
  • Acatar e cumprir as penalizações que lhe forem aplicadas, nos termos destas normas de ação;
  • No ato da entrega dos jogos requisitados, solicitar a verificação dos mesmos. Se prescindir deste dever, e posteriormente seja verificado pelo técnico da Ludoteca qualquer irregularidade, será comunicado para proceder a uma indemnização.

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO

a) A ficha de identificação é gratuita;

b) Para cada usufrutuário será preenchida uma ficha de identificação, onde constarão os dados pessoais, os contactos e outros elementos que se considerem necessários, bem como, uma ficha de requisições;

c) Quando o usufrutuário for menor de idade (16 e 17 anos) a ficha de identificação deverá estar autorizada e responsabilizada pelo titular parental onde deverão incluir os documentos infracitados em alínea d).

d) Em anexos à ficha de identificação deverão ser incluídos os seguintes documentos:

  • Fotocópia de um documento comprovativo de morada (fatura da água, ou da EDP, ou do telefone, ou do Gás, ou um outro documento complementar, a avaliar pelo funcionário), com menos de 3 meses;
  •  ou Certidão de Domicílio Fiscal (site das finanças - Pedido de Certidão - obter - certidões de domicílio fiscal);
  • ou Certificado de residência para estrangeiros (site das finanças - Pedido de Certidão - obter - certificado de residência);

e) Todos os anos a ficha de identificação deverá ser atualizada e o usufrutuário deverá fazer prova de residência.

ACESSO AO SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO

Cada usufrutuário poderá ter acesso ao acervo de jogos destinado ao domicílio da seguinte maneira:

  • Poderá requisitar até 2 jogos por um período de 7 dias;
  • Deve apresentar o pedido ao técnico da Ludoteca que nesse dia está no balcão de atendimento;
  • O empréstimo de jogos implica sempre o preenchimento e assinatura da ficha de requisições, a fornecer pelo técnico da Ludoteca, no ato do empréstimo;
  • Ao assinar uma requisição, o utilizador assume implicitamente o compromisso de devolver o jogo requisitado em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado;
  • Entende-se que, no ato da requisição, todos os jogos a requisitar estão em bom estado de conservação, salvo indicação escrita pelo técnico da Ludoteca.

DEVOLUÇÃO DE JOGOS

a) No ato de devolução de jogos, o usufrutuário tem o direito de exigir, para sua salvaguarda uma cópia do talão de devolução;

b) Os jogos requisitados deverão ser devolvidos à Ludoteca da Estufa nas mesmas condições em que foram levantados. Caso isso não se verifique, à Ludoteca é reservado o direito de exigir o pagamento de um montante, que deverá ser suficiente para a reposição do jogo em estado novo, pelo que este nunca será superior ao seu custo nessa data.

PENALIZAÇÕES
  • Os atrasos na devolução de jogos cedidos em regime de empréstimo implicam a suspensão imediata de novos empréstimos;
  • São concedidos 2 dias de tolerância após a data prevista de devolução, ficando apenas penalizado com o impedimento de requisitar jogos, durante o período correspondente aos dias de atraso;
  • Caso o utilizador não proceda à devolução dos jogos decorridos os 2 dias de tolerância, será imputada uma penalização pecuniária de 0,50 cêntimos por jogo e por dia desde o primeiro dia de atraso;
  • A verba que eventualmente venha a ser recebida, proveniente das penalizações, será sempre utilizada para a aquisição de novo(s) jogo(s) para o serviço domiciliário de empréstimo de jogos;
  • A Ludoteca da Estufa reserva-se ao direito de contactar, pela via mais conveniente, usufrutuários com jogos em atraso, alertando para a obrigatoriedade de procederem à sua devolução imediata;
  • A partir de 60 dias considera-se que há apropriação indevida e seguir-se-ão os procedimentos previstos na lei.


RESPONSABILIDADE

a) Em qualquer circunstância o usufrutuário é sempre o exclusivo responsável pela requisição, tendo de indemnizar a Ludoteca em caso de dano ou perda da mesma;

b) Considera-se dano de um jogo: dobrar, cortar, rasgar, escrever ou desenhar, sujar, molhar, ou qualquer tipo de dano físico, tanto nas caixas, peças, cartas como tabuleiros;

c) A importância a pagar pelo utilizador, em caso de dano ou extravio de jogos será calculada tomando em consideração o valor real e estimativo deste. Acresce 10€, correspondentes às despesas inerentes ao respetivo processo de substituição ou restauro;

d) Compete ao Conselho Diretivo da Ludoteca deliberar sobre casos omissos nestas normas de ação, bem como, sobre questões decorrentes da interpretação do seu articulado.

DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

a) Os usufrutuários são responsáveis pelos jogos, equipamentos e mobiliário que diretamente utilizem. Caso se verifique algum dano ou inutilização, a Ludoteca deverá ser indemnizada pelo respetivo valor real e/ou estimativo;

d) Compete ao Conselho Diretivo da Ludoteca deliberar sobre casos omissos nestas normas de ação, bem como, sobre questões decorrentes da interpretação do seu articulado.

FUNCIONAMENTO

O serviço de empréstimo de jogos para o domicílio funcionará de segunda a sábado das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.


Regulamento


Ficha de Identificação do Usufrutuário